Política de Privacidade
111cc — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

O 111cc, operado sob o domínio https://111cc.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade, conforme definição estabelecida pelo art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para os fins desta Política, o 111cc assume integralmente a responsabilidade pelo tratamento seguro, lícito e transparente dos dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a regulamentação setorial emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O canal oficial de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para assuntos relacionados a privacidade é o endereço eletrônico [email protected].

O 111cc coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários, de acordo com a etapa do relacionamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, gênero, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos KYC: imagens de documentos de identidade (RG/CNH), comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para fins de saque, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Dados de acesso: endereço de e-mail e senha utilizados no login (a senha é armazenada exclusivamente em formato criptografado).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referral);
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, exclusivamente para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 111cc são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, de acordo com o princípio da finalidade e da necessidade estabelecidos pela LGPD:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 111cc está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para conformidade com a Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação tributária;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento.

O 111cc não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros, exclusivamente para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos (game studios): Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros, para fins de prestação técnica do serviço de jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção à fraude, operando como operadores de dados sob contrato específico de proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, autoridades judiciárias e policiais, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, CDN, monitoramento e segurança, vinculados por acordos de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados.

O 111cc retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do BACEN e legislação tributária;
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou por no máximo 2 (dois) anos após o último uso ativo da plataforma.

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

O 111cc adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, perda, alteração ou divulgação:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 111cc é protegida por criptografia SSL de 256 bits;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com sal (bcrypt ou equivalente), nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores do 111cc com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar e mitigar ameaças;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco real aos titulares, o 111cc notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente, conforme previsto na LGPD.

O 111cc utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de interface. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e anúncios relevantes ao perfil do usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de configurações da conta no 111cc. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais dos usuários do 111cc podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

O 111cc assegura que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Certificações, selos e códigos de conduta regulamentados pela ANPD;
• Consentimento específico do titular para a transferência.

Os países destinatários incluem, sem limitação, aqueles onde estão sediados os provedores de infraestrutura de nuvem e os estúdios de jogos parceiros do 111cc, sempre sob garantias contratuais de equivalência de proteção.

O 111cc é uma plataforma de apostas e entretenimento online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e uso dos serviços por menores de idade é expressamente proibido e contraria os Termos e Condições da plataforma.

O 111cc não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário menor de idade forneceu dados pessoais durante o cadastro, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da respectiva conta.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento — o usuário deve seguir o procedimento abaixo:

1. Enviar solicitação escrita para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se claramente, informando nome completo, CPF e endereço de e-mail cadastrado;
3. Descrever de forma objetiva o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
4. Aguardar a confirmação de recebimento do 111cc, enviada em até 2 (dois) dias úteis;
5. A solicitação será respondida no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados da data de confirmação do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao solicitante.

O 111cc poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de processar pedidos de acesso, exclusão ou portabilidade, como medida de segurança para proteção do próprio titular.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 111cc designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
• Orientar os colaboradores do 111cc sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O 111cc reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial e na área de login da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita da Política revisada. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta, conforme procedimento descrito nos Termos e Condições.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://111cc.cam/privacy-policy.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 111cc, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (com assunto "Privacidade — LGPD");
• Suporte geral: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, por chat e e-mail, em português.

Caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma satisfatória pelo 111cc, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade supervisora responsável pela aplicação da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial em gov.br/anpd.